Privacy policy

O responsável pelo tratamento é a João Oliveira Garcia, Unipessoal, Lda., que usa comercialmente a marca JCG Serviços & Remodelações, com o número de identificação fiscal 518894967 e sede na Rua Sá de Miranda, n.º 8, 2735-445 Cacém.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos na cláusula 06, escreva para contacto@jcgserv.pt ou telefone para +351 910 252 870.

A JCG não designou encarregado de proteção de dados: não trata dados em grande escala nem categorias especiais de dados, pelo que o artigo 37.º do RGPD não o exige.

Recolhemos apenas o que precisamos para responder ao seu pedido.

• Pedido de levantamento: nome, telemóvel, email, o tipo de imóvel e de intervenção, a área aproximada, o prazo pretendido, a faixa de orçamento que indicar, o concelho e a descrição do problema.
• Fotografias que decida anexar ao pedido. Evite fotografar pessoas identificáveis ou documentos.
• Contacto direto: os dados que nos transmitir por telefone, WhatsApp ou email.
• Registo do consentimento: a data, a hora e a versão do texto que aceitou — esta página tem uma versão precisamente para isso.

O que não recolhemos: não guardamos o seu endereço IP nem o identificador do seu navegador associados a um pedido, não usamos cookies de publicidade e não construímos perfis de comportamento. O site não pede NIF, morada exata nem dados bancários — isso só é necessário se houver contrato, e nessa altura é pedido diretamente.

Cada finalidade tem uma base legal própria. A distinção importa: retirar o consentimento para comunicações comerciais não apaga o pedido de orçamento, porque esse não assenta em consentimento.

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si. O pedido recebe uma pontuação interna que serve para ordenar a fila de resposta do comercial; quem decide o que fazer com o pedido é sempre uma pessoa.

• Pedidos que não se convertem em obra: 24 meses a contar da última interação, findos os quais são apagados. Cada pedido guarda a sua própria data-limite.
• Clientes com obra faturada: 10 anos, prazo imposto pela legislação fiscal portuguesa para os documentos de suporte à contabilidade.
• Consentimento de marketing: até o retirar. A partir desse momento guardamos apenas o registo de que o retirou, para o conseguirmos provar.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:

O alojamento do site e da base de dados é feito na União Europeia. Onde um prestador possa envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta na decisão de adequação aplicável ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o imponha, e ao nosso contabilista e advogado no estrito necessário.

Pode, a qualquer momento e sem custo:

• Saber que dados seus temos e obter uma cópia (art. 15.º).
• Corrigir dados errados ou incompletos (art. 16.º).
• Pedir o apagamento dos dados quando já não sejam necessários (art. 17.º).
• Pedir a limitação do tratamento enquanto uma contestação sua é analisada (art. 18.º).
• Receber os dados que nos forneceu em formato legível por máquina (art. 20.º).
• Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo (art. 21.º).
• Retirar o consentimento de marketing, sem afetar o que foi feito antes (art. 7.º/3).

Para exercer qualquer um destes direitos basta escrever para contacto@jcgserv.pt. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir prova da sua identidade — não para dificultar, mas porque entregar dados a quem não é o titular seria a pior falha possível.

Se entender que não tratámos o assunto como devíamos, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, +351 213 928 400, www.cnpd.pt.

Todo o tráfego do site é cifrado. As palavras-passe do painel interno são guardadas com derivação de chave e nunca em claro, o acesso é limitado às pessoas que dele precisam, e cada consulta a um pedido fica registada — é o que nos permite saber quem viu o quê, se alguma vez for preciso responder a essa pergunta.

As cópias de segurança são cifradas e testadas. Se ocorrer uma violação de dados suscetível de lhe causar risco, notificamos a CNPD em 72 horas e informamo-lo diretamente quando o risco for elevado.

Sempre que o texto mudar de forma relevante, muda também a versão indicada no topo desta página. Cada pedido de orçamento guarda a versão que estava em vigor no momento em que foi submetido, para que se saiba com exatidão a que texto consentiu.